O programa Reforma Casa Brasil, recentemente lançado pelo Governo Federal, visa facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. No entanto, arquitetos e urbanistas defendem que a assistência técnica gratuita seja parte essencial do programa, assegurando que as intervenções sejam seguras, eficientes e alinhadas com as necessidades das famílias beneficiadas.
O Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, busca garantir moradia digna, fomentar a economia, gerar empregos e promover inclusão social e urbana. Com um investimento inicial de R$ 40 bilhões, o programa deve entrar em vigor em 3 de novembro de 2025, atendendo mais de 1 milhão de famílias até o final de 2026. Deste montante, R$ 30 bilhões serão destinados a famílias com renda de até R$ 9.600, provenientes do Fundo Social, enquanto R$ 10 bilhões serão aplicados pela Caixa, utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite.
Para participar, é necessário residir em área urbana, possuir renda mensal bruta familiar de até R$ 9.600 e ter aprovação de crédito. O programa abrange todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, aceitando tanto imóveis residenciais quanto mistos, próprios ou alugados, mesmo sem escritura.
Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O programa permite escolher até três serviços de uma lista pré-definida, com conclusão em até 55 dias após o recebimento do valor.
No entanto, o programa não se aplica a imóveis em áreas de risco, com problemas estruturais, para beneficiários do Bolsa Família, ou para quem já possui um contrato ativo no Reforma Casa Brasil. Também não se destina a casas alugadas para terceiros, ou se a idade do beneficiário somada ao prazo do empréstimo ultrapassar 80 anos.
O valor do empréstimo varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com prazo de pagamento de dois a cinco anos e juros de 1,17% a 1,95% ao mês, limitando as parcelas a 25% da renda familiar. Após aprovação, 90% do valor é liberado, com os 10% restantes após a conclusão da obra e envio de uma foto.
Após o lançamento do programa, arquitetos e urbanistas criaram um manifesto público defendendo a inclusão obrigatória da assistência técnica, percebendo que o programa não previa a contratação de profissionais técnicos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) aprovou uma Nota Técnica defendendo a inclusão da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em programas federais, incluindo o Reforma Casa Brasil.
Segundo arquitetos, os riscos de reformas sem acompanhamento técnico são graves e recorrentes, resultando em problemas de segurança, saúde e risco de vida. Dados apontam que grande parte das reformas no Brasil são realizadas sem assistência técnica, gerando inadequações nas moradias. A Lei 11.888/08, que institui a ATHIS, existe há anos, mas sua implementação ainda é limitada. A crítica é que, no Reforma Casa Brasil, apenas famílias com renda acima de R$ 9.600 são obrigadas a contratar profissionais técnicos, perpetuando a desigualdade no acesso à assistência técnica. A inclusão obrigatória da assistência técnica pode transformar o impacto do programa, garantindo o sucesso das reformas, economia, fortalecimento da economia local e acesso ao direito à moradia digna.
Fonte: revistacasaejardim.globo.com
