O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, é uma iniciativa governamental com o objetivo de unificar as informações sobre propriedades em todo o território nacional até 2027. Este novo sistema, parte da reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal, terá uma fase de testes iniciada em 2026.
A principal meta do CIB é consolidar dados imobiliários, atualmente dispersos entre cartórios, prefeituras e órgãos federais, em um único sistema integrado. A proposta é trazer maior transparência ao setor, conforme aponta um especialista do mercado imobiliário.
Segundo ele, os registros atuais são fragmentados e específicos de cada localidade: o cartório detém a matrícula, a prefeitura, o IPTU, e o Incra ou a Receita Federal, os registros rurais. O CIB visa unificar todas essas informações em uma base de dados única, padronizada e interligada, eliminando redundâncias e inconsistências que dificultam a gestão e a fiscalização.
Na prática, cada imóvel receberá um código de identificação nacional único, similar a um CPF, mas específico para bens imobiliários. Este código reunirá informações detalhadas como: localização georreferenciada, área e dimensões, situação jurídica e fiscal, dados de registro e propriedade, além do histórico de transações e regularizações.
Ao integrar diversos bancos de dados públicos, o CIB busca eliminar a duplicidade de cadastros e simplificar os processos para regularização, compra e venda de imóveis.
O especialista explica que o CIB simplificará etapas e diminuirá riscos. Com a integração das bases de dados, compradores, vendedores, cartórios e bancos terão acesso a informações mais completas e verificáveis, diminuindo a chance de fraudes e as inconsistências documentais. A transparência será o grande ganho: o histórico e a situação jurídica do imóvel poderão ser confirmados de forma rápida e padronizada, o que trará agilidade às negociações e fortalecerá a confiança entre as partes.
Espera-se que o CIB impacte positivamente o mercado imobiliário, facilitando a compra e venda de imóveis, e impulsionando o financiamento. Com informações mais precisas e integradas, a avaliação de imóveis deve se tornar mais justa e confiável. Investidores e construtoras devem ter maior segurança jurídica, o que pode estimular novos negócios. Imóveis regularizados se tornarão mais atrativos para compra, venda e financiamento, impulsionando seu valor de mercado.
A iniciativa também aborda a questão da regularização de moradias construídas de forma autônoma, sem registro em cartório, que impossibilita que muitas famílias comprovem legalmente a posse de suas casas. O governo pretende mapear e identificar cada imóvel no país, reconhecendo oficialmente imóveis informais, dando segurança jurídica aos moradores e permitindo o acesso a políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura. A regulamentação de imóveis informais trará segurança jurídica às famílias e fomentará investimentos nessas regiões.
A implementação do CIB enfrenta desafios, como garantir que a população compreenda a importância e a finalidade do novo cadastro. Rumores sobre a criação de um novo imposto sobre imóveis circularam, mas a Receita Federal esclareceu que a reforma não cria uma nova tributação sobre o setor imobiliário, apenas substitui os tributos atuais pelo imposto sobre valor agregado (IVA dual) a partir de 2027.
Outros desafios incluem a integração tecnológica e a padronização de dados, já que cada município e cartório possuem formatos de cadastro e critérios de registro diferentes. A implementação plena exigirá investimento em tecnologia, capacitação e marcos regulatórios claros que garantam a consistência e a segurança jurídica dos dados.
Embora o sistema nacional não esteja em funcionamento, é importante que os proprietários mantenham seus registros atualizados na prefeitura (cadastro imobiliário municipal e IPTU), nos cartórios de registro de imóveis (matrícula e escritura atualizadas) e nos institutos de terras ou programas de regularização fundiária (para imóveis em áreas informais). Quando o CIB estiver totalmente operacional, esses dados serão integrados automaticamente, facilitando o processo e evitando duplicidades. O objetivo é centralizar e digitalizar o processo, eliminando a necessidade de percorrer diferentes repartições.
Fonte: revistacasaejardim.globo.com
